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AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS:

A IMPORTÂNCIA DA QUALIFICAÇÃO DO PROFESSOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA CULTURA DE DIREITOS HUMANOS

Emerson Clayton da Silva34

Instituto Internacional de Cooperação para a Cidadania (IIDAC)

Jatene da Costa Matos35

Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

RESUMO: O propósito deste artigo é identificar e refletir sobre a formação de professores de educação física para o desenvolvimento de aulas que possam contemplar a educação em direitos humanos, analisando o que esses profissionais já conhecem sobre o tema direitos humanos, e quais estratégias buscam para desenvolver o tema nas suas aulas. A pesquisa foi realizada com professores dos Municípios de Água Clara, Aparecida do Taboado, Brasilândia, Inocência, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Três Lagoas, a partir do que determina o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e os Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDH). Metodologicamente, a proposta foi realizar um estudo de caso quantitativo, com pesquisa de campo, que consistiu no levantamento de informações e estudo a respeito da compreensão acerca da educação em direitos humanos. O estudo buscou analisar como os professores que atuam na rede pública de ensino compreendem as questões voltadas a função de educar, e em qual perspectiva buscam a qualificação através de cursos de formação continuada para atender aos desafios inerentes a função. Espera-se que a pesquisa contribua para o avanço da discussão entre os professores e gestores nos municípios pesquisados com o intuito de criar alternativas que possam contemplar a educação em direitos humanos nas aulas de educação física.


PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos. Educação Física. Qualificação Docente.


1. INTRODUÇÃO


Ao estudarmos os conceitos e a história dos direitos humanos, começamos a entender porque é importante desenvolver uma educação em direitos humanos dentro da escola, e a grande relevância da criação do PNEDH em 2007. Quando tratamos destes direitos, nos remetemos ao fato de formar cidadãos que possam viver com dignidade, de forma reconhecidamente livre. Para atingirmos este nível de formação, é preciso desenvolver um processo educacional que contemple integralmente o desenvolvimento cognitivo e sócio afetivo do indivíduo para que este possa formalizar suas próprias atitudes em relação aos direitos humanos.


Ao estabelecer os princípios gerais da educação, a LDB em seu art. 1o prevê que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A questão é que este processo de educação deve acontecer pela inserção de uma disciplina específica de educação para os direitos humanos ou, deve ser trabalhado de modo transversal dentro do sistema educacional. Entendemos que para a formação de cidadãos com capacidade de pensar criticamente, é preciso se reconstruir o desenvolvimento dos saberes, do pensar, é preciso provocar a curiosidade nas crianças para que estas busquem novos significados em seu aprendizado.


Segundo Silveira (2007 p.108):

Estamos diante da necessidade de ampliar os processos compreensivos acerca do humano, de sua natureza, da sua cultura como uma dimensão de sua natureza, de suas normas como uma das dimensões de sua forma, de seu viver. Em um sentido, a pedagogia dos direitos humanos se confunde com o retorno ao pensamento filosófico, com a necessidade de pensar o pensamento.

De acordo com o autor precisamos deixar de lado aquela educação propedêutica, que tem o objetivo de selecionar os melhores, para poder buscar um processo de formação de valores que também são vivenciados na sala de aula.

Para Zabala (1998 p.28), "educar quer dizer formar cidadãos e cidadãs, que não estão parcelados em compartimentos estanques, em capacidades isoladas". Para o autor, a capacidade de uma pessoa para se relacionar depende das experiências vividas, e as instituições educacionais são os lugares preferenciais para se estabelecer vínculos e relações que condicionam e definem as concepções pessoais sobre "o eu mesmo" e sobre os outros.

A nós professores cabe compreender a influência dessas experiências e intervir positivamente para que estas sejam as mais benéficas possíveis no desenvolvimento de meninos e meninas e, uma educação para a cidadania com plena compreensão de uma cultura de direitos humanos deve fazer parte dessas experiências.

De acordo com o que reflete Aguilera Urquiza (2014), só se chega ao ideal de uma "cultura dos Direitos Humanos" passando pela educação, pois é através dela que se reforçam os valores e os elementos constitutivos da dignidade do ser humano. Sua ideia é poder apresentar algumas reflexões sobre o tema dos Direitos Humanos e fazer uma relação com a educação, contextualizando a formação de professores como multiplicadores desta cultura. Ao pensarmos a relação da educação em direitos humanos na escola e a ideia de se formar professores como seus multiplicadores, podemos refletir um pouco sobre as palavras do professor Rubem Alves (2001), quando descreve sobre uma escola que ele visitou em Portugal chamada "Escola da Ponte", que segundo ele é um lugar onde se vive o que aprende e se aprende o que vive, pois é uma escola desconstruída dos padrões tradicionais conhecidos, por não ter salas específicas por turmas, mas um aprendizado formado por grupos interessados em determinados assuntos, de uma forma que favorece o desenvolvimento da cooperação, da autonomia e da troca de conhecimentos entre professores e alunos. Este ainda é um pensamento ainda utópico para a nossa realidade, mas ao fazermos uma analogia entre o processo de aprendizagem na escola da ponte e a educação em direitos humanos, devemos pensar que é necessário ter o indivíduo como foco central neste processo.

Trabalhar a educação em direitos humanos nas aulas de educação física também implica pensar na construção de estratégias que possibilitem e favoreçam não somente os aspectos motores das crianças, mas também a vivência das relações interpessoais e afetivas e os domínios do saber das crianças. Para os professores de educação física se apresenta o desafio de preparar uma aula que possa sair do plano motor, e transformá-la em um espaço privilegiado para a construção de práticas que se tornem propicias para o desenvolvimento de uma cultura cidadã.


Dessa forma, este artigo pretende verificar se os professores de educação física estão preparados para construir estratégias e atividades que trabalhem temas transversais como a cidadania, o respeito e a dignidade humana nas aulas de educação física, aliadas ao desenvolvimento da educação em direitos humanos na educação formal (escolas) e não-formal (projetos sociais), de acordo com a compreensão e o conhecimento dos professores que atuam

nestes espaços no ano de 2016, nos Municípios de Água Clara, Aparecida do Taboado, Brasilândia, Inocência, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Três Lagoas, a partir do que determina o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2007), e os Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDH).


Para pensarmos em espaços educacionais que possam desenvolver práticas pedagógicas voltadas para a educação em direitos humanos, surgem questionamentos que precisam ser esclarecidos: será possível aplicar estratégias que possam desenvolver a educação em direitos humanos formando cidadãos críticos através das aulas de educação física? Existem hoje propostas de ensino do esporte na escola que privilegiem a formação para a cidadania, respeito e dignidade humana? O que os professores de educação física conhecem sobre o PNEDH? E qual sua viabilidade de aplicação em aulas que privilegiem o desenvolvimento de uma cultura de cidadania a partir da educação em direitos humanos nas escolas?


As aulas de educação física podem se apresentar como excelentes espaços para o desenvolvimento de estratégias que contemplem uma proposta de educação para a cidadania, porém, há paradigmas que ainda cercam a aula de educação física como ferramenta transformadora no processo da construção da cidadania. Por se considerar o esporte algo selecionador e que obrigatoriamente deve formar atletas, junto ao desejo dos pais em ver os filhos como "jogadores", pode se tornar um entrave neste processo.


Devemos entender que a educação em direitos humanos tem um olhar muito mais amplo no sentido de promover os direitos do cidadão e as liberdades fundamentais, e para isso a escola deve assumir um papel fundamental na criação de espaços e possibilidades de se educar para os direitos humanos. Para isso, é preciso que a escola possa rever seus métodos de ensino, que devem ir além do desenvolvimento dos conhecimentos básicos curriculares, e avaliar o que é preciso reconstruir para uma metodologia que seja parte da realidade dos participantes, que possa ensinar a aprender, que promova a participação e integridade.


Para Magendzo e Pavéz (2015 p. 73):

Por lo general, aunque no siempre, la EDH confronta una realidad educacional autoritaria, jerárquica, de sometimiento y de resignación donde impera un sistema discriminatorio e intolerante y no participativo. Éste se expresa no sólo en el trabajo de aula sino también en la cultura escolar, en el clima organizacional, en el sistema de relaciones interpersonales y en los reglamentos disciplinarios.

Observando a afirmação dos autores acima, podemos avaliar que educar em direitos humanos ainda encontra algumas resistências no âmbito escolar. Se olharmos para a realidade da educação no Brasil, podemos ver que ainda temos um sistema educacional bastante retrógrado, ainda que com algumas exceções que partem de professores ou gestores com uma visão mais ampliada de mundo. Neste sentido o PNDH-3, em seu eixo orientador V discorre sobre a educação e cultura de direitos humanos visando à formação de uma nova mentalidade coletiva para o exercício da solidariedade, do respeito à diversidade e tolerância, já que o objetivo do documento é desenvolver a educação em direitos humanos como um canal estratégico no desenvolvimento de uma sociedade igualitária.


A formação continuada é um processo fundamental na qualificação profissional, onde podem ser desencadeadas mudanças significativas na prática educativa. Através dela, os professores podem discutir temas e identificar problemáticas que implicam diretamente em sua atuação/formação, mas também é possível refletir acerca das suas concepções sobre a educação como um todo. O PNDH-3 prevê a realização de ações programáticas que possam atender aos seus objetivos estratégicos como a ampliação de mecanismos e produção de materiais pedagógicos e didáticos para educação em direitos humanos, a inclusão da temática de educação em direitos humanos nas escolas de educação básica e em instituições formadoras, o que converge com essa necessidade profissional de cursos de formação continuada aos professores.


No entanto, a contribuição da formação continuada no desenvolvimento profissional depende da mudança de postura do docente, pois cada educador deve ser responsável por sua ação educativa. Portanto, o educador deve estar preparado para admitir não dominar todas as informações e saberes, e que necessita de informação, de orientação, de aprender a aprender. Analisar e pesquisar sobre esta temática possibilita uma reflexão sobre que saberes são agregados ao conhecimento docente através dos diversos cursos de formação, e como este processo de qualificação pode influenciar na compreensão do professor sobre a importância de se desenvolver mecanismos que possam contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos nas aulas de educação física.

Portanto, é interessante realizar uma pesquisa que possa identificar se professores de educação física que atuam em escolas e projetos sociais estão preparados para desenvolver aulas que possam contemplar a educação em direitos humanos, o que conhecem sobre este tema, e ainda, se estes professores buscam alternativas em cursos de formação continuada que possam auxiliar na busca destes conhecimentos.



A escolha de Municípios da região da costa leste do estado do Mato Grosso do Sul, se deve principalmente pela recente transformação da região em função da chegada das grandes empresas, principalmente na área de celulose, o que trouxe para a região nos últimos anos um crescimento um pouco desordenado, que certamente gera um impacto social para a população, e muitas vezes interferem na questão da garantia de direitos fundamentais voltados as crianças e adolescentes, entre eles a educação e o esporte. Então, é importante analisar como os professores buscam estratégias e se preparam para contribuir no desenvolvimento educacional das crianças nessa região.


É relevante analisar que, diante da discussão sobre a importância do PNEDH (2007) e o seu desenvolvimento no âmbito escolar, e a complementação deste diálogo apresentada pelo PNDH-3, trazendo questões sobre como deve ser a inserção da temática dos direitos humanos no sistema educacional, e no dia a dia dos estudantes. Ao olhar para as aulas de educação física, que são sempre vistas como um elemento transformador para as crianças torna-se necessário entender como o professor de educação física se encontra neste espaço, pois ele pode ser o mediador de momentos que contribuem significativamente para a formação de cidadãos, que sejam críticos e participativos na sociedade, que possam fazer escolhas de forma justa a todos, e principalmente construir uma cultura de direitos humanos.


O propósito deste estudo é identificar e refletir sobre a formação de professores de educação física para o desenvolvimento de aulas que possam contemplar a educação em direitos humanos, analisando o que esses profissionais já conhecem sobre direitos humanos e quais estratégias eles buscam para desenvolver o tema nas suas aulas.


2. A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Sabemos que a educação é um direito garantido do indivíduo através de diversos documentos de âmbito nacional e internacional entre eles a Declaração dos Direitos Humanos de 1948 em seu art. 26, e também na Constituição Brasileira de 1988, que se regula entre os artigos 205 a 211. Ainda, o Estatuto da Criança e do Adolescente, nos seus artigos 53 a 59, também dispõe sobre a garantida do direito à educação a crianças e adolescentes, com o propósito de prepará-las para o exercício da cidadania e para o mercado de trabalho, assegurando-lhes uma educação de qualidade.


Todos esses documentos fazem parte de um processo histórico de discussões e construção de instrumentos que buscam garantir direitos fundamentais na sociedade atual. Por isso educar em direitos humanos é importante, e neste sentido, a partir da discussão acerca destes documentos citados, com a Conferência de Viena em 1993, iniciou-se no Brasil a formulação e implantação dos Planos Nacionais de Direitos Humanos (PNDH) e também o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), em 2007. Este tem um papel fundamental, e em suas linhas gerais, cita a importância da educação na difusão de uma cultura de direitos humanos no país, e ainda o seu papel de criar uma cultura universal de direitos humanos, firmado através do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos.


Segundo a reflexão feita por Mujica (2002), já avançamos muito, e com muitas propostas educacionais sólidas e inovadoras na maioria dos nossos países, resultando na construção de uma teoria, e centenas de materiais educativos produzidos por nossos educadores em direitos humanos. A autora também ressalta que a observância dos direitos humanos é uma tarefa inacabada, e que ainda há muito a ser feito.


Segundo o plano nacional de direitos humanos na sua versão final em 2009, no seu objetivo estratégico V, é citado o acesso à educação de qualidade e garantia de permanência na escola, e ainda prevê nas ações programáticas do objetivo estratégico VIII, o fomento de políticas públicas de formação em esporte e lazer. No contraponto do documento acima, segundo dados do censo escolar de 2015, na questão de formação de professores cerca de 52% dos professores da rede pública do país sequer completou o ensino superior, e cerca de 200 mil professores ministram aulas em disciplinas diferentes daquela de sua formação.

Esta visão de uma tarefa inacabada acerca da educação escolar nos sugere que é preciso reavaliar como é possível se desenvolver estratégias que possam dar sentido a escola, e ainda reformular o papel de professor e aluno dentro do ambiente escolar. Assim, precisamos refletir sobre como era o funcionamento da antiga pedagogia na escola, que nos traz um sistema de ensino baseado na transmissão de conhecimentos prontos para seus alunos, oriundos de uma educação do século passado, para crianças deste século.


Para Martins e Duarte (2010, p. 64), "a antiga pedagogia era vista como ineficiente, e ainda perniciosa ao desenvolvimento de seus alunos" e, "a Escola Nova passa a ser vista como necessária reviravolta em que os princípios da educação eram finalmente invertidos", marcada pela importância dada à atividade dos alunos.


Se antes, para a pedagogia tradicional, o processo pedagógico era centrado no professor, na transmissão de certos conteúdos definidos em currículo, para a nova tendência, a atividade dos alunos assumia protagonismo inconteste. Na revisão e crítica da pedagogia tradicional, ela percebeu que a instrução catedrática que caracterizava sua antecessora não passava de uma forma perigosa de educação. Além de não favorecer o desenvolvimento, pois não se relacionava a nenhuma necessidade dos aprendizes, era ainda perniciosa a ele. (MARTINS; DUARTE, 2010 p. 64-65)

Observamos que a proposta de uma nova pedagogia vem sendo amplamente discutida no ambiente escolar, e que precisamos quebrar paradigmas propostos pela pedagogia tradicional e buscar novos caminhos de ensino que proporcionem o protagonismo dos alunos dentro da escola. Educar para os direitos humanos pode ajudar na formação para autonomia, e de acordo com o pensamento de Nóvoa, (1995, p. 27) "valorizar paradigmas de formação que promovam a preparação de professores reflexivos, que assumam a responsabilidade do seu próprio desenvolvimento profissional e que participem como protagonistas na implantação das políticas educativas".


Neste sentido, o PNEDH contribui essencialmente na identificação de espaços prioritários de atuação, nos quais se constitui recortes nas seguintes áreas: educação formal (básica e superior), educação não-formal, educação dos profissionais do sistema de justiça e segurança, educação e mídia. Dentro destas áreas o plano estabelece princípios e ações programáticas a serem seguidas para que seja possível desenvolver uma cultura de direitos humanos na sociedade, e refletir como escola e currículo podem convergir para o desenvolvimento de ações pedagógicas que envolvam o conhecimento aliado a uma cultura de direitos humanos. Essas áreas de atuação ganham um reforço importante com a implantação da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, que traz entre seus avanços mais robustos, o destaque para transversalidade de suas diretrizes, de seus objetivos estratégicos e de suas ações programáticas, na perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos.

A noção de dignidade humana e da sua inapagável presença em todos os seres humanos deve constituir ideia fulcral da organização de todo o processo pedagógico. Trata-se não apenas de construir um processo em que a educação trate dos direitos humanos como tema. Também não basta que se organize um processo pedagógico da educação para os direitos humanos. Está em causa a necessidade de implantar um processo de educação em direitos humanos, de modo a propiciar, já no processo educativo, experiências em que se possam vivenciar os direitos humanos e o respeito incondicional à dignidade humana e às suas diversidades. (MENDONÇA, 2013 p. 261)

Conforme o autor, a escola precisa proporcionar as crianças vivências para que elas possam compreender sobre respeito e dignidade humana, levar às crianças experiências que as levem a refletir sobre suas ações com autonomia. De acordo com o que prevê o PNEDH, são necessárias ações que vão da educação básica a educação superior, portanto as instituições de ensino superior também precisam repensar seu currículo neste sentido.


O professor, por sua vez, precisa refletir sobre sua prática pedagógica, e repensar seu planejamento, seus objetivos de ensino e suas estratégias utilizadas. Se pensarmos que hoje o acesso à tecnologia é muito maior e, que as crianças também maior acesso a informação, então o como fazer para ensinar na escola também precisa ser diferente. É neste sentido que as estratégias de ensino para a educação em direitos humanos devem se apresentar na escola.


Cortella (2014, p.26) exemplifica que "a geração atual tornou à comunicação por intermédio da telefonia escrita, e não mais vocal. Em um primeiro momento, essa comunicação veio com caracteres mais reduzidos, no Twitter ou torpedo, mas eles voltaram a ler". O autor explica que não significa que eles voltaram a falar melhor, mas que através dessa comunicação verbal, apresenta-se uma boa oportunidade para se ensinar a ler e escrever melhor, aproveitando uma forma diferente de se ensinar através da tecnologia.


Outro aspecto a ser discutido no desenvolvimento de uma educação em direitos humanos na escola é a gestão escolar. Para Gutierrez e Urquiza (2013, p.193), "a escola é ainda uma instituição do Estado Educador, e não uma instituição do povo sobre bases democráticas". Os autores afirmam que a escola precisa desenvolver uma gestão democrática como diretriz de políticas públicas, e assim romper com as estruturas hierárquicas e burocráticas, para que possa firmar parcerias entre escola e comunidade em busca de um processo de absorção de valores e comportamentos que proporcionem às crianças a capacidade de pensamento crítico e reflexiva para a convivência em sociedade.


3. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


Esta pesquisa foi desenvolvida na região da Costa Leste no estado de Mato Grosso do Sul, mais precisamente com 39 (trinta e nove) professores que atuam com educação física na rede pública municipal de educação das cidades de Três Lagoas, Aparecida do Taboado, Selvíria, Inocência, Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Água Clara. Optou-se por desenvolver um estudo de caso quantitativo, com pesquisa de campo, do tipo exploratória que consistiu no levantamento de informações e estudos a respeito da compreensão acerca da educação em direitos humanos nas aulas de esporte, de acordo com a proposta do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - PNEDH e as determinações dos Programas Nacionais de Direitos Humanos - PNDH, a partir do que os profissionais de educação física já conhecem sobre estes documentos.


Foram analisados aspectos referentes à compreensão dos professores sobre as práticas pedagógicas, bem como a relação entre os discursos e os saberes contextualizados sobre o tema direitos humanos, e se existe algum impacto no desenvolvimento das aulas, tomando como base a importância de cursos de formação continuada para o desenvolvimento destas práticas. As fontes de coletas de dados utilizadas foram: entrevista, questionários fechados e pesquisa bibliográfica. Por pesquisa bibliográfica entende-se um apanhado geral sobre os principais trabalhos realizados, capazes de fornecer dados atuais e relevantes relacionados ao tema.


Para a coleta de dados utilizou-se a técnica de questionário fechado com a presença do pesquisador, e foi composto por 11 questões objetivas e uma questão aberta, para que os entrevistados pudessem também emitir a sua opinião sobre o tema. O questionário, utilizado como técnica para coleta de dados, ao mesmo tempo em que valoriza a presença do investigador, também pode dar espaço para que o sujeito investigado tenha liberdade de participar e enriquecer a investigação. Após o processo de coleta, os dados foram classificados de forma sistemática através de seleção (exame minucioso dos dados), tabulação (disposição dos dados de forma a verificar as inter-relações), sistematização e análise estatística destes dados coletados, para aplicação dos resultados obtidos. Esta classificação possibilita maior clareza e organização na última etapa desta pesquisa, que é a elaboração do texto do artigo. Dessa forma, apresentamos abaixo uma breve discussão sobre os resultados obtidos nos questionários respondidos pelos professores.


A primeira questão teve por objetivo conhecer o perfil dos professores, em relação ao tempo entre o término da graduação e o ano de realização da pesquisa. Ao observarmos as respostas coletadas durante a pesquisa, que serão apresentadas através dos gráficos a seguir, que apresentarão os percentuais das respostas, verificamos entre os professores entrevistados, o tempo de formação inicial se apresentou nos seguintes percentuais: 8% possui entre 00 e 02 anos, 18% possui entre 03 e 05 anos, 36% possui entre 06 e 09 anos, 23% possui entre 10 e 15 anos e 15% possui mais de 16 anos da formação inicial.


Se avaliarmos as somas do tempo de formação entre 00 e 09 anos, que é aproximadamente o tempo de referência do período de discussão acerca da educação em direitos humanos e o período do lançamento do PNEDH em 2007, chegamos a 62% do total de professores que participaram da pesquisa concluindo a sua graduação dentro deste ciclo de discussões acerca da educação em direitos humanos. Mas, o que chama a atenção é que apenas 44% do total de entrevistados citaram que tiveram alguma discussão sobre o tema durante a sua graduação, seja dentro da matriz curricular, ou em discussões e palestras propostas pelas Instituições de Ensino Superior.


Ao levantarmos algumas questões que se referem a objetivos pessoais dos professores, relativos à qualificação, ou a busca de cursos de formação continuada complementar para o exercício da profissão, podemos observar que 49% dos entrevistados citam que não realizaram

nenhum curso de capacitação ou formação continuada que discutisse sobre a temática da educação em direitos humanos, e 38% destes realizaram apenas um curso com a temática. No que se refere à informação geral sobre o Plano Nacional de Educação em direitos Humanos, 62% dos entrevistados afirmaram que não conhecem o PNEDH e que nunca leram nada sobre o tema.


O número percentual de respostas negativas referentes ao tema da educação em direitos Humanos se torna ainda mais marcante se considerarmos que cerca de 23% dos professores que responderam o questionário, são formados entre 10 e 15 anos (Fig. 01), aproximando-se neste caso do início dos anos 2000, que foi um período onde o Brasil já organizava a sua segunda versão do PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos), lançado em 2002, e se somado este número aos 62% de professores com tempo de formação de até 09 anos, chegamos a um total de 85% de professores com até 15 anos de formação inicial. Neste sentido, é possível observar no que se refere aos objetivos traçados para a educação superior que tanto o PNEDH quanto o PNDH-3 não tem atingido seus objetivos no que diz respeito à formação inicial, de promover a inserção da temática da educação em direitos humanos nas universidades.


A questão da EDH na educação básica também foi levada aos professores para um melhor entendimento sobre como ela é pensada dentro da escola, já que o PNEDH dispõe de um capítulo com princípios e ações programáticas voltadas ao segmento. Os professores foram questionados se havia dentro de sua escola ou Organização Não Governamental (ONG) entre os professores e gestores, alguma discussão sobre a educação em direitos humanos, e 69% deles disseram que não há nenhum tipo de discussão sobre o tema. Quando perguntados sobre as propostas pedagógicas dos Municípios ou de suas instituições, o percentual de respostas negativas também foi bem acima chegando a 59% de professores que citaram não haver nenhuma ação programática voltada para o tema de educação em direitos humanos na proposta pedagógica de Municípios ou instituições.


Os percentuais negativos nestas duas perguntas vão de encontro aos percentuais apurados quando as perguntas foram dirigidas a questão da EDH na formação inicial ou continuada dos professores, que também apresentaram número de respostas negativas maior. Para observar estes elementos, precisamos entender o que o professor traz de conhecimentos e vivências na sua bagagem de vida. A pesquisa nos apontou que os professores tiveram pouco ou nenhum contato com a educação em direitos humanos desde a sua formação inicial, formação continuada e propostas pedagógicas de escolas e municípios, sendo que a maioria dos professores afirmou não conhecer o PNEDH e o PNDH-3.


Porém, quando a pesquisa foi direcionada às questões práticas sobre ações relacionadas ao tema voltado para os direitos humanos e a garantia de direitos dentro das aulas, as respostas nos apresentaram uma compreensão diferente. Ao serem questionados sobre como a educação em direitos humanos deve ser inserida na escola, 74% dos professores responderam que ela deve ser discutida em todas as disciplinas da escola através da proposta pedagógica institucional, e cerca de 26% responderam que a EDH deve ser aplicada como uma disciplina específica inserida no currículo escolar, e nenhuma das respostas afirmou que a EDH não deve ser inserida na escola, o que sinaliza que os professores entendem a educação em direitos humanos como tema importante na escola.


Ao responderem as perguntas que tinham relação mais direta com as suas práticas pedagógicas, as respostas também mostram resultados que indicam ações importantes na garantia do direito ao esporte, como o acesso todas as crianças no ambiente escolar nas aulas de educação física. Ao serem questionados sobre a postura de um professor que utiliza das aulas de educação física da escola para a aplicação de treinamentos voltados para competições de alto rendimento, 74% dos professores discordaram desta postura. Este questionamento sobre a relação do esporte de rendimento com as aulas de educação física na escola é necessário para uma reflexão inicial sobre o esporte como direito, uma vez que o esporte na dimensão do rendimento se torna excludente.


Na questão voltada à garantia do esporte como um direito a todas as crianças, quando perguntados se os alunos portadores de deficiência deveriam fazer aulas em turmas separadas das regulares, 92% discordam pois entendem que estes alunos também devem estar inseridos nas turmas regulares, praticando esportes. Perguntamos aos professores sobre a questão de gênero, e qual era a opinião deles sobre a participação de meninos e meninas nas aulas. Nas respostas obtivemos um número de 95% de professores que afirmaram que meninos e meninas devem fazer aulas de educação física na mesma turma. Este número é bem relevante também no sentido da inclusão e da igualdade de direitos, uma vez que a discussão sobre os direitos humanos nos arremete ao pensamento de uma sociedade igualitária a homens e mulheres.


Ainda com relação à diversidade nas aulas, quando olhamos para as aulas de educação física, sempre nos vem à mente a questão das habilidades motoras e aptidão física, e neste caso, os professores foram questionados se aquelas crianças que não tem boa aptidão para a prática de esportes, bem como os alunos obesos deveriam fazer atividades alternativas de forma separada dos outros alunos, e 90% dos professores discordaram desta postura nas aulas de educação física.


Com essas respostas que apresentam uma opinião mais pessoal de como as práticas pedagógicas podem ser realizadas e que linhas podem ser seguidas nas aulas de educação física, pudemos observar que mesmo a maioria dos professores não tendo contato com o tema da educação em direitos humanos, seja na formação inicial ou continuada, e ainda aqueles que não tiveram o menor contato, como uma leitura simples, a maioria dos professores trazem internamente conceitos que vão de encontro com a proposta dos respectivos planos e programas nacionais de educação e de direitos humanos.


CONSIDERAÇÕES FINAIS


A proposta desta pesquisa foi de compreender como o PNEDH, lançado em 2007, e articulado de acordo com os princípios e ações estratégicas que partiram da construção dos Programas Nacionais de Direitos Humanos, e se estes documentos impactaram dentro dos ambientes de formação, do ensino superior até a educação básica. Foi possível observar através da pesquisa, que mesmo com um grande percentual dos professores tendo a sua formação inicial nos últimos 15 anos, a maioria destes ainda não teve nenhum contato com os documentos acima citados, o que impacta negativamente no desenvolvimento de uma educação em direitos humanos no ambiente escolar.


Estamos falando de uma região em desenvolvimento industrial, que mesmo estando no interior do estado do Mato Grosso do Sul, se apresenta como região importante, fazendo divisa com o Estado de São Paulo. O que fica evidente é que não há na maioria das escolas ainda, uma proposta pedagógica que insira a discussão acerca do PNEDH nas aulas, e que as ações programáticas voltadas a educação básica ainda não são discutidas neste ambiente em sua maioria.


Porém, a pesquisa nos mostra que, quando voltamos para as práticas pedagógicas da educação física, o próprio esporte já favorece a essa discussão, e os professores mesmo sem conhecer sobre a educação em direitos humanos, já apresentam uma preocupação em desenvolver nos alunos aspectos do respeito às diferenças, se preocupam em incluir seus alunos na prática esportiva, o que já lhes garante o direito ao esporte, e também compreendem que a temática dos direitos humanos precisa ser de alguma forma inserida no ambiente escolar. Essa compreensão do professor de educação física ficou mais evidente quando os participantes da pesquisa foram convidados a emitir a sua opinião sobre o tema ao final da pesquisa, e há uma compreensão de que a educação em direitos humanos pode sim ser trabalhada nas aulas de educação física, pois o tema ajuda no desenvolvimento da formação para a cidadania, e que é importante que se trabalhe desde a educação infantil, já que estas aulas apresentam a possibilidade de resolver conflitos, garantir direitos, e discutir temas como gênero e respeito à diversidade. É um consenso que todo o aluno é um cidadão em formação, e que as aulas de educação físicas aliadas à educação em direitos humanos ajudam na formação, e que é importante ainda que seja trabalhada também em outras disciplinas.


Mas há um entendimento dos professores que falta dentro da formação universitária um espaço em que se possa discutir sobre a questão dos direitos humanos, e como eles podem ser desenvolvidos na prática pedagógica, e que também faltam cursos de formação continuada que trabalhem o tema aliado às aulas de educação física na escola, e que possam ajudar a desenvolver boas estratégias para a aplicação nas aulas.


Concluímos dentro dos resultados apresentados, que as ações programáticas inseridas nos programas nacionais de direitos humanos ainda não estão efetivadas, e que tanto a educação básica como a educação superior ainda não aplicam estes instrumentos na região da costa leste do estado do Mato Grosso do Sul. Fica claro também que o sistema educacional na região ainda não desenvolve um planejamento específico que possa desenvolver ações voltadas ao atendimento dos Programas Nacionais de Direitos Humanos, e do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. É possível observar nas respostas, que são realizadas ações isoladas em algumas escolas, mas não de forma coordenada, com Secretarias e esferas governamentais.

Caminhamos para dez anos de lançamento do PNEDH, e a sua divulgação pelos meios responsáveis, seja o Ministério da Educação, ou as Secretarias de Educação Estaduais e Municipais, ainda não focam neste tema de forma mais explicita, principalmente pelos dados colhidos aqui na região. É possível concluir então que ainda falta uma ação coordenada entre as esferas governamentais que possam atender as ações programáticas previstas nos planos voltados aos direitos humanos. Tanto o PNDH-3 quanto o PNEDH evidenciam que o caminho para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, é preciso fomentar um trabalho que começa pela educação, nas suas diversas esferas e, portanto, devemos formar principalmente professores que possam ser multiplicadores dessa cultura. As respostas coletadas mostram que principalmente na formação docente, ainda há uma carência de temas que discutam os direitos humanos e não há uma demanda de cursos de formação continuada que discutam o tema dentro das práticas pedagógicas.


REFERÊNCIAS

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ALVES, Rubem. A escola com que sempre sonhei sem imaginar que pudesse existir. 10a ed. Campinas, SP: Papirus, 2001.

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34 Pós-graduado em Educação em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da UFMS; graduado em Educação Física pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); emersoncs_1978@hotmail.com; 35 Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Ciências Humanas (PPGS-FCH-UFGD); graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS); jatenecostamatos@hotmail.com;



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